7ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
16/09/2021
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Acompanhe o resumo da 7ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura, acontecida no dia 16/09/2021
Sessão: 7ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Data: 16 de Setembro de 2021
Presidente: Francisca Eliane Braz de Carvalho
Estiveram presentes os parlamentares Alyson Luis Barreto Lima, Antonio Bandeira Junior, Breno Teixeira Ibiapina, Zilfran Ferreira de Araújo, Francisca Eliane Braz de Carvalho, Raimundo Eudisvan da Silva, João Lazaro Bastos Florentino, João Torres da Silva, Lindovan da Silva Oliveira, Francisco Benigno de Sales Neto, Marconi de Matos Filho, Pedro Antonio de Lavor, Pedro Jose de Araujo, Romulo Fernandes Olinda, Rubenildo Cadeira de Oliveira, Antonio Savio Sobreira, , restando ausente o parlamentar Marciano Lima Macedo
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária número 037 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE IGUATU., Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 039 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXPLORAÇAO E EXECUÇAO DOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRIS EM VEICULOS DE ALUGUEL, Projeto de Lei Ordinária número 040 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE , TRANSITO E MOBILIDADE URBANA - CMTTM, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IGUATU, Projeto de Lei Ordinária número 042 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que PROJETO DE LEI Nº 42, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária número 043 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que PROJETO DE LEI N° 43, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária número 044 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que PROJETO DE LEI N.º 044, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE – CORRAJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária número 045 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que PROJETO DE LEI Nº 45, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. ALTERA A LEI 1.912, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária número 046 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS FISCAIS - REFIS, Código de Obras e Edificações número 038 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Bandeira Junior, que Denomina a Rua Projetada 02 do loteamento MD de Enoque de Souza Bandeira, Código de Obras e Edificações número 040 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Bandeira Junior, que Denomina de Aderson Félix Araújo a rua projetada 03 do loteamento Alex Ville localizado no Bairro Cajazeiras, Projeto de Lei Ordinária número 041 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que Art. 1º Ficam criadas Classes de Educação Bilíngue para Surdos na Rede Municipal de Ensino, vinculadas à Secretaria de Educação, destinadas a crianças, jovens e adultos com surdez ou surdocegueira, nos termos do artigo 28 da Lei Federal nº 13.146, de 06/07/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parágrafo único. As classes referidas no caput deste artigo atenderão as etapas da educação infantil, do ensino fundamental regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA., Projeto de Decreto Legislativo número 060 de 2021, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Outorga Titulo de Cidadão iguatuense ao Senhor Geraldo Nogueira Sobrinho (Gêra) - natural de Acopiara-CE., Projeto de Decreto Legislativo número 061 de 2021, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Outorga Titulo de Cidadã iguatuense a Senhora Maria do Socorro Arraes Feitosa Paiva, natural de Aiuaba-CE., Projeto de Decreto Legislativo número 063 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que Medalha Honra ao Mérito ao General Paulo Sérgio, Comandante do Exército Brasileiro., Projeto de Decreto Legislativo número 064 de 2021, de autoria do Parlamentar Romulo Fernandes Olinda, que Outorga TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE ao SR. GERALDO ANDRADE BRAGA FILHO, natural de Aiuaba -Ceará., Projeto de Decreto Legislativo número 065 de 2021, de autoria do Parlamentar Romulo Fernandes Olinda, que Outorga DIPLOMA MULHER NOTA DEZ- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN Á SRA. ANTONIA CLARES MACEDO RIBEIRO., Requerimento número 051 de 2021, de autoria do Parlamentar João Lazaro Bastos Florentino, que Requer OFICIO DE PESAR AO SR. FRANCISCO ALBERTO FERREIRA MACHADO, PELO FALECIMENTO DE SUA TIA FRANCISCA FERREIRA LIMAS., Requerimento número 049 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que Requer OFICIO AO SR. ADAHIL FREIRES DE ANDRADE - PRESIDENTE DA APAE, PESAR PELO FALECIMENTO DE SUAFILHA A SRA. ANTONIA SILVELENA FREIRES DE ANDRADE, Requerimento número 050 de 2021, de autoria do Parlamentar João Lazaro Bastos Florentino, que Requer OFICIO PARABENIZANDO O SR. REINALDO MATOS KOURY PEREEIRA DE SOUZA, PEO SEU ANIVERSARIO, Requerimento número 047 de 2021, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que Requer Á FAMILIA DO SR. DOUGLAS RAMOS, PESAR PELO SEU FALECIMENTO, Requerimento número 048 de 2021, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Requer OFICIO Á SRA. MARINETE NOGUEIRA E FAMILIA, PSEAR E SOLIDARIEDADE PELO FALECIMENTO DE SUA MÃE, Requerimento número 060 de 2021, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que Requer Ao gerente da Sinart, solicitando a isenção da taxa de embarque e desembarque para pessoas idosas., Requerimento número 059 de 2021, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Requer Ofício aos senadores Cid Gomes, Eduardo Girão e Tasso Jereissati solicitando empenho para a aprovação do Projeto de Lei 3.018/2021 que isenta os professores do imposto de renda., Requerimento número 058 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Bandeira Junior, que Requer Solicita à Câmara municipal de Iguatu que emita moção de apoio às vítimas do caso João de Deus. Que a justiça brasileira amenize a dor e tente cicatrizar essa ferida que sangrou de morte a honra de várias mulheres e suas famílias ao longo dos anos, Requerimento número 052 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que Requer Solicito ao prefeito, Ednaldo de Lavor Couras, que avalie a possibilidade de que para o novo decreto municipal, haja abertura dos eventos públicos e privados em nosso município, pois temos observado que existe já um grande avanço em nosso município de pessoas imunizadas, e não sendo bastante isso, também já tem acontecido em nosso país manifestações que tiveram a presença de milhões de pessoas reunidas em um mesmo lugar nos dias 7 e 12 do mês em curso., Requerimento número 061 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Savio Sobreira, que Requer Ofício de pesar a Neilo Fábio e família pelo falecimento de sua mãe, Francisca das Chagas Brito Batista., Requerimento número 062 de 2021, de autoria do Parlamentar João Lazaro Bastos Florentino, que Requer OFICIO AO SR. JOSÉ BATISTA BEZERRA E FAMILIA, PESAR PELO FALECIMENTO DE SUA MÃE MARIA VANEIDE BEZERRA, EXTERNANDO A SOLIDARIEDADE DA CAMARA, Requerimento número 063 de 2021, de autoria do Parlamentar João Lazaro Bastos Florentino, que Requer OFÍCIO AO DEPUTADO AGENOR NETO, SOLICITANDO INTERCEDER JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO EM FAVOR DA CNH GRASTUITS PARA IGUATU E REGIÃO CENTRO SUL - CARTEIRA DE MOTORISTA POPULAR, Projeto de Lei Ordinária número 041 de 2021, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que PROJETO DE LEI Nº 041/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO BRISA DO RIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento número 064 de 2021, de autoria do Parlamentar Alyson Luis Barreto Lima, que Requer OFÍCIO A FRANCISCO JÚLIO DIAS CAVALCANTE, DIRETOR DE TRANSITO DO DETRAN-CE, SOLICITANDO A INTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA QUE LIGA IGUATU Á VARZEA ALEGRE, NAS IMEDIAÇÕES DO ELLO HOTEL., Requerimento número 065 de 2021, de autoria do Parlamentar Alyson Luis Barreto Lima, que Requer OFÍCIO A ARISTOTELES BEZERRA, PARABEINIZANDO-O PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO., Requerimento número 066 de 2021, de autoria do Parlamentar Alyson Luis Barreto Lima, que Requer OFÍCIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO, SOLICITANDO A PINTURA DO QUEBRA-MOLA QUE FICA PRÓXIMO A ENTRADA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO (ANTIGA 21 DE ABRIL), Requerimento número 067 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Benigno de Sales Neto, que Requer OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DO ASSENTAMENTO DO LOTEAMENTO MIRASUL., Projeto de Decreto Legislativo número 066 de 2021, de autoria do Parlamentar Zilfran Ferreira de Araújo, que PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 062/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DEZ – COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN a Senhora LÚCIA ARAÚJO UCHÔA., Requerimento número 069 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que Requer ENVIO de ofício de pesar aos familiares de Alzira Abreu Toledo , irmã do nosso amigo careca do Sítio Serrote , que Deus conforte a todos familiares neste momento tão difícil., Requerimento número 068 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que Requer Encaminha para a secretaria de trânsito e segurança do município de Iguatu a seguinte proposição , que seja colocado redutores de velocidade as lombadas e toda sinalização na estrada que liga Iguatu Santa Rosa e serrote, também que sejam recolhidos animais soltos em toda localidade do nosso município., Requerimento número 070 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que Requer Solicito a recuperação da Praça na Cohab II, em frente a Igreja Senhora das Graças, a população residente nas proximidades pede ao secretário responsável a sensibilidade nesse sentido.
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 033 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisca Eliane Braz de Carvalho, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO AREIAS recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 032 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisca Eliane Braz de Carvalho, que DENOMINA A CONTINUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO ESPLENDOR II. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 051 de 2021, de autoria do Parlamentar João Lazaro Bastos Florentino, que Requer OFICIO DE PESAR AO SR. FRANCISCO ALBERTO FERREIRA MACHADO, PELO FALECIMENTO DE SUA TIA FRANCISCA FERREIRA LIMAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 07 abstenções - Proposição Rejeitada, Requerimento número 059 de 2021, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Requer Ofício aos senadores Cid Gomes, Eduardo Girão e Tasso Jereissati solicitando empenho para a aprovação do Projeto de Lei 3.018/2021 que isenta os professores do imposto de renda. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 07 abstenções - Proposição Rejeitada, Requerimento número 060 de 2021, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que Requer Ao gerente da Sinart, solicitando a isenção da taxa de embarque e desembarque para pessoas idosas. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 07 abstenções - Proposição Rejeitada, Requerimento número 049 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que Requer OFICIO AO SR. ADAHIL FREIRES DE ANDRADE - PRESIDENTE DA APAE, PESAR PELO FALECIMENTO DE SUAFILHA A SRA. ANTONIA SILVELENA FREIRES DE ANDRADE recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 07 abstenções - Proposição Rejeitada, Requerimento número 058 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Bandeira Junior, que Requer Solicita à Câmara municipal de Iguatu que emita moção de apoio às vítimas do caso João de Deus. Que a justiça brasileira amenize a dor e tente cicatrizar essa ferida que sangrou de morte a honra de várias mulheres e suas famílias ao longo dos anos recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 07 abstenções - Proposição Rejeitada, Requerimento número 050 de 2021, de autoria do Parlamentar João Lazaro Bastos Florentino, que Requer OFICIO PARABENIZANDO O SR. REINALDO MATOS KOURY PEREEIRA DE SOUZA, PEO SEU ANIVERSARIO recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 07 abstenções - Proposição Rejeitada, Requerimento número 047 de 2021, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que Requer Á FAMILIA DO SR. DOUGLAS RAMOS, PESAR PELO SEU FALECIMENTO recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 07 abstenções - Proposição Rejeitada, Requerimento número 061 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Savio Sobreira, que Requer Ofício de pesar a Neilo Fábio e família pelo falecimento de sua mãe, Francisca das Chagas Brito Batista. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 07 abstenções - Proposição Rejeitada